AFC - Autonomia e Flexibilidade Curricular

AE - Aprendizagens Essenciais

CFAE - Centro de Formação de Associação de Escolas
  • Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho - Aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos CFAE;
  • Despacho n.º 5741/2015, de 20 de maio - Estabelece o processo de reconhecimento e certificação das ACD;
  • Declaração de retificação n.º 470/2015, de 11 de junho - Declaração de Retificação ao Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ACD);
  • Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio - Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação;
  • Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio;
  • Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio - Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento de formação acreditada;
  • Despacho da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público - Estabelece os efeitos a considerar relativamente à avaliação dos formadores, acreditados pelo CCPFC, que colaborem com o CFAE, sem contrapartida financeira. Informa-se que por Despacho da Senhora Diretora da DGAE, em regime de suplência, o número de horas de formação de curta duração, dinamizadas pelos formadores detentores, no mínimo do grau de mestre, sem contrapartida financeira, sejam consideradas, até ao limite de um quinto da formação não acreditada, para o preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD. A utilização do número de horas de uma ação de formação, para os efeitos acima previstos só pode ocorrer após a certificação da ação pelo CFAE, conforme determina o n.º 7 do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio. O formador só pode utilizar o número de horas da ação de curta duração uma única vez na mesma ação, independentemente do número de ações realizadas, do local ou do ano de realização. O despacho produz efeitos a 28/05/2018.
  • Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro - define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo CCPFC, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do DL n.º 22/2014, de 11/02.
  • Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril - Procede à 3ª alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019.
  • Decreto-Lei nº 32-A/2023, de 8 de maio - Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

CCPFC - Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua

ADD - Avaliação de Desempenho Docente

SIADAP - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
  • Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública, designado por SIADAP, prevê que a avaliação do desempenho seja feita com base em parâmetros de resultados e de competências. Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências;
  • Despacho normativo n.º 4-A/2010, de 8 de fevereiro - Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer;
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.

TIC -Tecnologias de Informação e Comunicação

  • Portaria n.º 321/2013, 28 de outubro - A presente portaria estabelece o sistema de formação e de certificação em competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência;
  • Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho - O presente diploma cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
  • Despacho n.º 27495/2009, de 23 de dezembro - Aprova os modelos de certificado de competências;
  • Despacho n.º 1264/2010, de 19 de janeiro - Cria o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação;
  • Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação;
  • Portaria n.º 224/2010, de 20 de abril - Altera o anexo à Portaria 731/2009, de 7 de julho.

Ministério da Saúde/Ministério da Educação

RBE - Rede de Bibliotecas Escolares

Acumulação de Funções

Processamento de ajudas de custo e transportes

FORMAÇÃO ATUAL